Litoral participa de movimento municipalista

O litoral do Paraná participa dos movimento nacional dos prefeitos por melhor distribuição dos recursos tributários. 

A prefeita de Guaratuba e presidente da Amlipa ( Associação dos Municípios do Litoral Paranaense), Evani Justus, participou na quinta-feira (13), em Foz do Iguaçu, do encontro das 19 associações regionais na AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Jorge Samek, presidente brasileiro da Itaipu Binacional, participou da abertura do encontro.

 

No encontro, realizado no Parque Tecnológico da Itaipu, foi decidida a participação dos prefeitos paranaenses nas mobilizações para defender maior participação dos municípios na distribuição das receitas. Segundo as entidades municipalistas, o Brasil destina 60% da arrecadação federal para a União, 26% para os estados e apenas 14% para as prefeituras. Os municípios também reclamam que não receberam as compensações que mereciam com as desonerações do IPI e IR feitas pelos governo federal.

 

A AMP organiza uma manifestação dos prefeitos no dia 11 de abril em Curitiba e organiza a participação dos municípios paranaenses no protesto nacional, marcado para o dia 25 de março em Brasília.

 

Na pauta do encontro realizado na Itaipu, também foram discutidos o transporte escolar, as arrecadações compartilhadas (IPVA, ICMS, Copel e outros), a lei estadual sobre ICMS Ecológico, implantação de aterros sanitários. Um técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) falou sobre o Sistema de Informação Municipal (SIM/AM), as Certidões Liberatórias e os problemas de transmissão das informações ao Tribunal de Contas do Paraná. Os prefeitos também trataram da recuperação previdenciária dos municípios através do encontro de contas com a Previdência Social.

 

Também foi discutida a participação dos municípios na distribuição dos royalties do petróleo para educação e saúde e a necessidade de atualizar as legislações municipais para promover a distribuição destes novos recursos.