Colit impede novo adiamento e aprova planos diretores de Guaratuba e Matinhos
“Com 2.920 dias de atraso, o Conselho do Litoral aprova a homologação do Plano Diretor de Guaratuba”, declarou o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Colit, Eduardo Cheida. Nem terminou a frase, a prefeita Evani Justus já estava de pé, comemorando e abraçando os presentes.
O trabalho de muitos anos terminou com um suspense de mais de duas horas durante as quais pareceu que a decisão seria mais uma vez adiada por um pedido de vistas que acabou nem sendo formulado.
Cheida fez uma conta redonda de oito anos, a partir do dia 9 de março de 2006 quando o Colit se reuniu para analisar o plano que havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Guaratuba e sancionado pelo prefeito da época, Miguel Jamur, em novembro do ano anterior. Mas a expectativa durava quase 30 anos, conforme afirmou o deputado estadual Nelson Justus.
Reta final durou quase dois anos
A aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) do conjunto de 14 leis que tratam do zoneamento, uso do solo e do desenvolvimento de Guaratuba vinha sendo dado como certa desde 2012, quando o governador Beto Richa prometeu ao deputado Nelson Justus vencer as restrições que eram feitas no Colit.
A homologação será por decreto que o governador deve assinar nos próximos dias. Outro decreto homologará o Plano Diretor de Matinhos, aprovado na mesma reunião. Pontal do Paraná decidiu fazer um novo Plano Diretor antes de submetê-lo ao Colit.
No caso de Guaratuba, a aprovação, por unanimidade, nesta terça-feira (11), em Curitiba, foi o coroamento de um longo trabalho técnico e político e ninguém duvidava do resultado. Até a reunião começar.
Ambientalista viu “pressa”
A reunião iniciou com a leitura do parecer de uma comissão técnica criada para analisar os planos de Guaratuba e Matinhos. O relator foi o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva, representante das associações comercias do Litoral. A comissão analisou o atendimento de nove requisitos legais e técnicos dos dois projetos, como participação popular, zoneamento de uso e ocupação de solo, zoneamento rural e preservação ambiental, política habitacional e regularização fundiária. O parecer considerou que todos as exigências foram cumpridas pelos dois municípios.
Em seguida, o procurador do município Marcelo Bom dos Santos leu um resumo do Plano Diretor de Guaratuba no tempo cravado de 30 minutos.
Começaram então os debates. O primeiro a falar foi o representante das entidades ambientalistas do Litoral no Conselho, o tenente-coronel da Polícia Militar Jack Holmer, indicado pela Associação Mar Brasil, com sede em Pontal do Paraná, que questionou a “pressa na aprovação”.
Segundo ele, depois de o Colit chegar a ficar mais dois anos sem se reunir, fez duas reuniões no espaço de três meses. Ele argumentou que havia sido convocado poucos dias antes e que não teve tempo de estudar o Plano Diretor. Fez alguns questionamentos pontuais sobre zoneamento e questões ambientais e recebeu explicações da equipe de Guaratuba composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança, Jean Colbert Dias, Marcelo Bom e o diretor para o Plano Diretor, Natanael Fanini. Eles afirmaram que as leis aprovadas por Guaratuba são bastante exigentes na defesa da proteção ambiental e no saneamento além de restritivas à verticalização em áreas sensíveis. Também reforçaram a informação do relator de que o município vai iniciar a revisão do Plano Diretor ainda em 2014, atendendo o prazo limite de dez anos, a contar de 2005.
Pedidos e argumentos pela aprovação
Quando o coronel Holmer disse que poderia pedir vista para analisar melhor o assunto, o deputado Nelson Justus, que acompanhou a reunião como observador, pediu a palavra. O deputado falou que a falta da homologação do Plano Diretor tem dificultado a solução de alguns problemas, inclusive na regularização fundiária. No momento, segundo ele, a construção de aproximadamente 500 moradias populares pela Companha de Habitação do Paraná (Cohapar) de pende da homologação.
Justus lembrou que há quase 30 anos acompanha o assunto que numa reunião realizada há décadas um pedido de vistas adiou a decisão, e isto poderia se repetir. “Não quero criticar o conselheiro, mas peço, humildemente, que o senhor reveja sua posição”, disse.
Vilmar Faria então comentou que todo o Plano Diretor, as 14 leis que o compõem e diversos relatórios e pareceres sobre o assunto encontram-se disponíveis no site do Colit e poderiam ser consultados desde 2006 pelo conselheiro e por qualquer pessoa.
A arquiteta Carmem Leal, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que vem acompanhando desde 2002 as discussões sobre o Plano Diretor de Guaratuba e que no passado apontou diversas falhas que impediram sua homologação, fez uma defesa da aprovação. A arquiteta coordenou a comissão que analisou os planos.
O representante de Pontal do Paraná, Luiz Carlos Krezinski, secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, também defendeu a aprovação. Ele explicou que Pontal abriu mão da análise da comissão especial para não tornar Guaratuba e Matinhos “reféns” da situação mais complexa de sua cidade. O município já está elaborando um novo Plano Diretor, que comportará mudanças na infraestrutura, entre eles a nova rodovia que vai cortar o município, a transformação da atual PR 412 em avenida e os terminais portuários instalados e projetados para o município. Segundo o secretário-executivo do Colit, José Maria de Paula Correia, o plano de Pontal deverá ser homologado ainda no primeiro semestre de 2014.
No final, não havia vistas nem voto contrário
Acuado, o ambientalista levou quase uma hora para encontrar uma forma de recuar. Ao final, pediu para os demais conselheiros votarem se ele deveria ou não pedir vistas. Apesar de a votação ser inusitada – ou alguém pede vistas ou não pede, nunca se vota se deve pedir – Cheida decidiu proceder a votação por reconhecer o “gesto extremo de democracia” do polêmico conselheiro.
Obteve apenas dois votos a favor: do representante do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, do Meio Ambiente, Fundepar e afins do Estado do Paraná (Sindiseab), Heitor Rubens Raymundo, e do representante da Procuradoria Geral do Estado, Carlos Eduardo Rangel Xavier. O primeiro porque defendia a “prerrogativa de conselheiro”, o segundo porque queria seguir rigorosamente o Regimento Interno e queria derrubar o pedido de vistas.
Como o pedido de vistas, então, sequer foi formulado passou-se à votação. A prefeita Evani fechou os olhos e respirou fundo. Olhou em volta e viu que os 17 membros presentes aprovaram, por unanimidade o Plano Diretor de Guaratuba. Parecia que ia soltar um “uhuu”, mas só levantou, bateu palmas e distribui beijos e abraços. Fez um breve discurso de agradecimento a todos que trabalharam pela conquista nos longos anos de tramitação e questão de agradecer coronel Holmer pelo voto.
A prefeita destacou o “momento histórico para Guaratuba”. Ela explicou a homologação vai permitir avançar na regularização fundiária, implementar um amplo programa de moradia, combater invasões e recuperar áreas degradadas. Também vai permitir planejar melhor o desenvolvimento e oferecer segurança para investimentos no município.
Cheida também concedeu a palavra a Nelson Justus, que apenas levantou e balançou as mãos recusando e comemorando ao mesmo tempo.
A alegria dos guaratubanos que pareciam ter ganhado uma final de campeonato contagiou os demais presentes à reunião. Cheida então concedeu um intervalo para os conselheiros comemorarem.
Plano de Matinhos passou sem contestação
No retorno, o Plano Diretor de Matinhos foi aprovado sem questionamentos, apesar de ter um detalhe mais polêmico que o de Guaratuba. Criado em 2006 com participação do governo do Estado na gestão do ex-prefeito e atual coordenador do Governo do Paraná no Litoral, Francisco Carlim dos Santos “Xiquinho”, atendia todas as exigências do Colit, No entanto, ele acabou sendo foi modificado na Câmara Municipal, que ampliou os coeficientes de construção, o que gerou resistência no Colit. O município também já planeja a revisão do seu plano.
Matinhos foi representada pelo vice-prefeito Gentil Arzão – o prefeito Eduardo Dalmora justificou a ausência por estar viajando. Entre os conselheiros do Colit, também compareceram o prefeito de Paranaguá, Edson Kersten, o prefeito de Antonina, João “Domero” Ubirajara Lopes. Dois ex-prefeitos de Matinhos estiveram presentes: Xiquinho e José Maria de Paula Correia, que como atual secretário-executivo do Colit foi decisivo na tramitação dos planos nos últimos meses.
A comitiva de Guaratuba ainda contou com o vice-prefeito Vandir Esmaniotto, o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, o vereador Mauricio Lense, e ainda Célia Cristina Lima Rocha e Viviane Rauta, chefe e engenheira florestal do escritório local do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
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