Guaratuba e Matinhos vão a Curitiba para aprovar planos diretores
Representantes de Guaratuba e Matinhos no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit) estarão em Curitiba, nesta terça-feira (11), com a certeza de que conseguirão aprovar os planos diretores dos dois municípios.
A reunião está marcada para as 14h, na estatal Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A expectativa é de que seja aprovado o texto de um decreto estadual que regulamente os planos e que será assinado pelo governador Beto Richa.
Litoral X Colit
Os planos diretores municipais definem o ordenamento territorial e o planejamento do desenvolvimento. O Estatuto das Cidades exige que eles sejam discutidos em audiências públicas, aprovados pela Câmara de Vereadores e sancionados pelos prefeitos. No caso dos municípios do litoral paranaense, eles precisam ser homologados pelo Colit.
O órgão é composto por representantes dos sete municípios do litoral, Universidade Federal do Paraná e organizações da sociedade, mas é dominado pelo Governo do Paraná. O presidente do Colit é sempre o secretário do Meio Ambiente. Hoje, um ponto a favor das cidades é a nomeação do ex-prefeito de Matinhos, José Maria de Paula Correia, como secretário-executivo do Colit.
Até agora, apenas Paranaguá e Guaraqueçaba conseguiram ter seus planos sancionados pelo Colit – em junho de 2011.
Guaratuba – O Plano Diretor de Guaratuba foi aprovado e sancionado em novembro de 2005, apesar das restrições feitas pelo Colit na época. Desde então, o plano está sendo aplicado na prática. Em 2012, três das 14 leis que compõem o plano diretor foram modificadas para incentivar a construção civil, o que viabilizou, entre outros empreendimentos, os novos edifícios altos na área central.
Matinhos – O Plano Diretor de Matinhos foi elaborado em 2006 junto com técnicos do governo estadual. Foi aprovado pela Câmara em outubro daquele ano, mas com mudanças feitas pelos vereadores que desagradaram os representantes do governo. De lá para cá, o município chegou a submeter dois planos ao Colit – o original e o modificado pela Câmara –, mas não conseguiu que nenhum dos dois fosse homologado.
Meio ambiente e desenvolvimento – As divergências entre os municípios e o Colit dizem respeito principalmente à ocupação de áreas consideradas de proteção ambiental. Espremidos entre a costa marítima e a faixa da Mata Atlântica mais preservada do Brasil, os municípios do Litoral do Paraná reclamam do pouco espaço e das restrições das leis ambientais. Guaratuba, por exemplo, um dos maiores municípios do Paraná, tem mais de 90% de seu território de áreas de proteção ambiental.
Na prática, as cidades querem, principalmente, autorização para ampliar as áreas de moradia, grande parte delas já ocupadas irregularmente.
Comissão técnica – Para resolver as divergências foi criada, em dezembro de 2013, uma comissão técnica para estudar mudanças nos projetos de Guaratuba, Matinhos e também de Pontal do Paraná. O estudo dos dois primeiros municípios andou mais rápido. Em fevereiro deste ano, a comissão se reuniu, em Curitiba, com a Secretaria-Executiva do Colit, e conseguiu aprovar parecer que possibilita aprovar o plano de Guaratuba. Os representantes do município ficaram de elaborar a minuta do decreto estadual que regulamentará o Plano Diretor de Guaratuba.
Na mesma reunião, a comissão técnica aprovou diversos aspectos do plano de Matinhos, inclusive o zoneamento de uso e ocupação de solo urbano, o zoneamento rural e as políticas habitacionais e de regularização fundiária. Os representantes do município também vão apresentar uma minuta de decreto estadual, que neste caso foi elaborada em 2006.
As duas minutas deverão ser votadas nesta terça-feira e podem se transformar em um decreto único ou em dois decretos. A análise do plano diretor de Pontal do Paraná está mais atrasada, mas o governador Beto Richa já prometeu que ele também será aprovado.
Reunião do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit)
Data: 11/03 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Sala de reuniões da Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar)
Endereço: Rua Nilo Peçanha, 720 – Centro Cívico – Curitiba
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