Matinhos e Paranaguá terão Semana do Microempreendedor
Programação gratuita será concentrada nos municípios de Matinhos e Paranaguá com oficinas, palestras, orientações sobre declaração anual e formalização
O Sebrae/PR realiza, de 31 de março a 4 de abril, mais uma edição da Semana do Microempreendedor Individual. O evento, que acontece simultaneamente em todo o País, movimentará cerca de 70 cidades do Paraná, totalizando aproximadamente 80 locais de atendimento, entre Salas do Empreendedor, Pontos de Atendimento ao Empreendedor e escritórios do Sebrae/PR.
Nesses locais, os microempreendedores individuais e futuros microempreendedores individuais, aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil, terão acesso gratuito a serviços de orientação, capacitação e formalização. A programação completa da Semana do Microempreendedor Individual, em todo o Paraná, pode ser acessada no site www.sebraepr.com.br/semanamei.
No Litoral, as ações serão concentradas nas cidades de Matinhos e Paranaguá, conforme explica o consultor do Sebrae/PR, Luiz Gustavo Comeli. “Os dois municípios são beneficiados pelo Programa Cidade Empreendedora, criado para colocar em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mas é importante destacar que esperamos a participação dos microempreendedores de todos os municípios do Litoral”, afirma.
Em Matinhos, o atendimento será realizado no Sesi – Indústria do Conhecimento, localizado na Prefeitura Municipal. Já em Paranaguá, as ações serão distribuídas, durante todos os dias de ‘mutirão’, no escritório do Sebrae/PR; no dia 2 de abril, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Francisca Pessoa Mendes, localizada no bairro Jardim Esperança; e no dia 3, na Administração Regional do bairro Alexandra.
“Optamos pelo atendimento itinerante para atingir bairros mais populosos e distantes. Assim esperamos beneficiar um número maior microempreendedores individuais”, esclarece o consultor do Sebrae/PR.
Neste ano, a Semana do Microempreendedor Individual comemora os cinco anos da figura jurídica do microempreendedor individual, instituída por lei em 2009. Por isso, o foco das ações será voltado à capacitação. Durante esse tempo, o Sebrae trabalhou para conscientizar a população sobre a importância da formalização e hoje, cinco anos depois, existem mais de 3,8 milhões microempreendedores individuais atuando em conformidade com a legislação, em todo o Brasil. No Paraná, são quase 200 mil. Agora, o objetivo da entidade é prepará-los para garantir a sobrevivência de seus negócios e a melhoria da gestão.
Luiz Gustavo Comeli conta que as capacitações ofertadas no Litoral foram escolhidas com base no perfil dos microempreendedores individuais atendidos no escritório do Sebrae/PR no Litoral. “Começamos a atender nas praias, em setembro do ano passado, e já percebemos uma procura maior por cursos voltados à área de vendas e controle das finanças. Por isso, vamos focar nesses assuntos”, informa o consultor.
Atualmente, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, existem 6.816 microempreendedores individuais em atividade no Litoral. O consultor do Sebrae/PR afirma que o número é baixo, se comparado a quantidade de pessoas que trabalham na informalidade. “Ainda existe o mito de que só é possível ganhar dinheiro durante a temporada e isso é um dos empecilhos para o aumento da formalização.”
Luiz Gustavo Comeli explica que, em função disso, serão ofertadas palestras sobre os benefícios da formalização. “Queremos sensibilizá-los e incentivá-los trabalhar em conformidade com a lei. Nosso objetivo é mostrar para eles que o desenvolvimento da região depende do esforço realizado durante todo o ano e não apenas em época específicas”, afirma.
Declaração anual
Durante a Semana do Microempreendedor Individual, também será dada atenção especial aos microempreendedores individuais que precisam fazer a declaração anual do Simples Nacional. O prazo termina no dia 31 de maio e a prestação de contas é obrigatória.
Para fazer a declaração, é preciso ter em mãos o certificado de condição de microempreendedor individual, os relatórios de receita bruta, preenchidos e referentes ao exercício de 2013, com as notas fiscais e comprovantes anexos a esses relatórios. Quem não fizer a declaração ficará sujeito à multa mínima de R$ 50.
Microempreendedor individual
Desde setembro de 2009, quando passou a funcionar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), meio utilizado pelos empreendedores para regularizarem sua situação, mais de 203 mil paranaenses já se formalizaram.
Mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de microempreendedor individual. Entre elas, doceira, cabeleireira, manicure, pedreiro, pintor, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro e marido de aluguel.
Ao formalizar sua atividade, o microempreendedor individual ganha vantagens empresariais, como a de emitir nota fiscal e melhores linhas de acesso ao crédito, e a proteção da Previdência Social, com direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.
Endereços
Escritório do Sebrae/PR no Litoral: Avenida Gabriel de Lara, 1.404, no bairro Leblon, Paranaguá
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Francisca Pessoa Mendes: Rua das Araras, s/n, Jardim Esperança, Paranaguá
Administração Regional de Alexandra – telefone (41) 3468-1312 – Endereço: Rua José das Dores Camargo
Prefeitura de Matinhos: Rua Pastor Elias Abraão, 22 - Centro, Matinhos
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