Reabriu neste domingo a pesca do camarão

Foto: Gustavo Aquino

Terminou neste sábado (31) a proibição da pesca de camarão. Serão nove meses de pesca liberada.

O período de defeso no litoral dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro começa no dia 1º de março e termina no dia 31 de maio.

Ficam proibidos neste período a pesca de arrasto motorizados de camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis , Farfantepenaeus brasiliensis e Farfantepenaeus subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri ), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), camarão-santana (Pleoticus muelleri), e camarão-barba-ruça (Artemesia longinaris).

De um modo geral, no litoral brasileiro, os barcos de pesca industrial se dedicam à captura do camarão rosa. Já os pescadores artesanais dedicam-se principalmente à pesca do camarão sete barbas são inteiramente da pesca artesanal. As duas espécies são as mais valorizadas no mercado.

Durante o defeso, é liberada a pesca apenas do camarão branco (Litopenaeus schmitti), desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.

No período de proibição, os pescadores têm direito a receber o auxílio defeso de um salário-mínimo, valor muito abaixo da renda dos pescadores de mar aberto do Litoral do Paraná.

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Estudantes vão assumir preservação do rio Matinhos

Alunos do Colégio Estadual Gabriel de Lara, de Matinhos, vão ajudar a combater a poluição de um importante rio do município.

O projeto “Sustentabilidade: da Escola ao Rio”, que começou por Morretes e Antonina chega a cidade e já planeja alcançar em Guaratuba e Pontal do Paraná. O projeto é uma parceria entre a Sanepar, Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) e Secretaria de Estado da Educação

No ano de 2013 as ações foram desenvolvidas no Centro de Educação Profissional Brasílio Machado, de Antonina, e Escola Estadual Rocha Pombo, de Morretes, tendo como referência o rio Santa Cruz que corta os dois municípios. Neste ano, o trabalho será feito no rio Matinhos.

Para início das atividades a Sanepar promoveu no dia 22 de maio uma palestra de apresentação de todas as etapas para alunos e professores. Nesta segunda-feira (26), foi realizada uma caminhada de reconhecimento da bacia hidrográfia, utilizando também o kit de análise de água que foi disponibilizado para escola.

Entre as atividades previstas para 2014 estão a realização de quatro monitoramentos da qualidade da água do rio, análise e destinação de resíduos sólidos, plantio de árvores nativas, abordagem de sensibilização para a comunidade do entorno do rio e seminário para socialização de resultados.

Para o gerente Regional da Sanepar no Litoral, Romilson Gonçalves, os resultados socioambientais do projeto vão contribuir para melhorar ainda mais à condição da bacia do rio Matinhos que, em decorrência dos investimentos em saneamento no município, proporcionará uma melhoria na qualidade de vida da população.

Contas apontam aquecimento na economia de Guaratuba

As contas da Prefeitura de Guaratuba demonstram um aquecimento na economia local. A avaliação é do secretário municipal de Administração, Antenor Santos.

Santos apresentou, na tarde desta quarta-feira (28), na Câmara de Vereadores, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2014.

A audiência pública foi realizada junto com o Legislativo Municipal. Os números da Câmara foram apresentadas pelo vice-presidente, vereador Itamar Junior. Participaram da reunião, pela Câmara, os vereadores Mauricio Lense e Fabio Chaves, o diretor geral Edilson Kalat e o contador Jorge Luiz Ramos. Pela Prefeitura, além do secretário de Administração, compareceram os técnicos da Secretaria de Finanças e Planejamento Osnil Medeiros e Rui Sérgio Jacubovski. Da população, apenas uma moradora do bairro Nereidas, a advogada Silvia Buchalla.

Mais receitas próprias e mais repasses

De janeiro a abril de 2014, as receitas do município tiveram um crescimento expressivo em comparação com o mesmo período de 2013. Foram R$ 33.562.710,87 contra R$ 30.053.358,25 no ano passado, um incremento de quase 12%. De acordo com o secretário, o aumento é decorrente do aquecimento na economia local.

Os aumentos mais importantes foram na arrecadação própria. As receitas com ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), Taxas e da Dívida Ativa aumentaram 10%.

Os repasses do Estado (ICMS e IPVA) e da União também tiveram aumento, com exceção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu de R$ 5.972.069,65 para R$ 5.384.801,75, uma redução de R$ 587.267,90. Em compensação, os repasses do governo federal para a Saúde, Educação (Fundeb), e Assistência Social aumentaram de R$ 4.021.267,36 para 5.669.114,28, 1.647,846,92 a mais. De acordo com Antenor Santos, os números mostram que o governo da presidente Dilma Roussef está investindo mais nos setores e também que a administração da prefeita Evani Justus vem desenvolvendo mais projetos para a população do município. Só na Assistência Social, os repasses subiram de R$ 135.592,79 para R$ 521.090,96, 280% a mais.

Folha subiu para 48,7%

Ao mesmo tempo em que aumentaram as receitas, houve redução nas despesas. Nos primeiros quatro meses do ano, foram gastos R$ 28.084.532,76. No mesmo período de 2013 as despesas somaram R$ 28.848.125,77.

Mesmo com a economia, o Município continua gastando mais do que o mínimo constitucional na Saúde, que é de 15%. Durante o quadrimestre, Guaratuba gastou 28% no setor. Em relação às despesas de pessoal houve aumento. Guaratuba compromete 48,7% com a folha de pagamentos, ainda abaixo do limite prudencial de 51,4%, mas acima dos 44% que eram gastos no primeiro quadrimestre de 2013.

Veja os demonstrativos apresentados pela Prefeitura.

Câmara tem comissão para acompanhamento de contas

O demonstrativo do cumprimento e avaliação de metas do 1º quadrimestre do ano da Câmara Municipal de Guaratuba foi apresentada pelo vereador Itamar Junior. Ele faz parte da Comissão Especial de acompanhamento das contas do Legislativo, criada pelo presidente Mordecai de Oliveira em janeiro de 2013, e composta também pelos vereadores Almir Troyner e Fabio Chaves.

Segundo o relatório da Comissão, “as contas do Poder Legislativo estão rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas com pessoal” e “as despesas e obrigações estão quitadas e devidamente informadas ao Tribunal de Contas do Estado”.

De acordo com o demonstrativo, entre janeiro e abril de 2014, a Câmara recebeu repasses no valor total de R$ 1.280.000,00, abaixo do limite de 1.283.333,33 – 7% do Orçamento do Município de 2013 de R$ 85.175.923,63. As despesas atingiram um total de R$ 1.207.321,66.

Itamar Junior também apresentou um balanço da atividade legislativa. Foram apreciados 23 projetos de lei, 1 projeto de resolução e 146 proposições e indicações.

A cidadã Silvia Buchalla fez questionamentos sobre diversos itens das despesas e cobrou que as contas estivessem mais detalhadas e mais atualizadas no site da Câmara. “Que fiquem mais fácil para entender”, disse. Os vereadores e os funcionários administrativos reconheceram a necessidade de corrigir algumas falhas no Portal da Transparência da Câmara.

MPA divulga licitação de aquicultura em Guaraqueçaba

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira (30), o primeiro resultado da licitação de 17 áreas aquícolas em Guaraqueçaba.

De acordo com o edital de concorrência 4/2014, a vencedora têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas onerosas (com custas de uso para o aquicultor) vigora por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Também foram divulgados os resultados da Concorrência 3/2014 que contempla áreas no interior do Paraná e nos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco.

A concorrência 4/2014 contempla dois parques aquícolas em Guaraqueçaba. O denominado Guaraqueçaba compreende dez áreas aquícolas de um hectare. Uma delas, a de número169, foi vencida por Betina Andrade Santamaria, que ofereceu R$ 20.080,00 para explorar cada durante os 20 anos do contrato. O valor mínimo era de R$ 9.000,00.

O Ministério da Pesca e Aquicultura não divulgou o resultado do restante da licitação, que inclui sete áreas de um hectare do Parque Aquícola Laranjeiras. Diferente do que ocorreu na concorrência 3/2014 também não informou se as demais áreas foram consideradas desertas e serão objeto de nova licitação.

Apoio financeiro – Para apoiar financeiramente os aquicultores de todo o país, o Plano Safra da Aquicultura destina R$ 4,1 bilhões em crédito e outros investimentos para o setor. Com estes recursos, a expectativa do Ministério da Pesca e Aquicultura é que a produção nacional de pescado atinja dois milhões de toneladas até o próximo ano.

Os recursos do Plano Safra são acessados por meio da apresentação de projetos junto a bancos públicos, que oferecem juros abaixo da inflação e das taxas praticadas pelo mercado, com três anos de carência e dez anos para a quitação do empréstimo.

Impulso – Ano passado, novos parques aquícolas foram implementados em 14 estados de todas as regiões. Por meio dessas licitações, o governo federal ampliou o acesso dos aquicultores às Águas da União a partir da oferta pública de 900 hectares de áreas aquícolas. A estimativa é que a cessão destas áreas resulte no crescimento da produção em mais 210 mil toneladas de pescado por ano e na criação de aproximadamente 10 mil empregos.

Comitês – No início do próximo semestre, a Secretaria Nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa/MPA) instalará, oficialmente, os Comitês de Parques. A expectativa é que os primeiros comitês – para a gestão participativa dos parques aquícolas implementados nos estados – já comecem a atuar em julho.

TCE julga irregulares contas da Fafipar

As contas de 2012 da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar) foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A Fafipar integra a Universidade Estadual Paranaense (Unespar). Cabe recurso da decisão, tomada na sessão de 8 de maio do Tribunal Pleno.

Na análise das contas, os técnicos do TCE comprovaram a ocorrência de cinco irregularidades. Quatro delas na esfera contábil: falta de assinatura obrigatória do contador nos demonstrativos apresentados; ausência de contabilização de receitas; ausência de registros contábeis em contas de convênios; e inconsistências em conciliações bancárias. A quinta irregularidade foi verificada em atos de cessão de funcionários a outras instituições.

Devido à irregularidade das contas, o diretor da Fafipar naquele exercício, Mauro Stival, recebeu multa de R$ 725,48. A sanção administrativa está prevista no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual 113/2005). O julgamento pela irregularidade das contas foi embasado na instrução da Diretoria de Contas Estaduais e em parecer do Ministério Público de Contas.

Cabe Recurso de Revista da decisão, a ser julgado também pelo Pleno. Os prazos contam a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE.
Processo: nº 261053/13
Acórdão: nº 3.009/14 – Tribunal Pleno
Assunto: Prestação de Contas Anual
Entidade: Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar)
Interessado: Mauro Stival
Relator: Conselheiro Caio Márcio Nogueira Soares

Guaratuba faz consulta para moradias populares e regularização do Castel Novo

A prefeitura de Guaratuba fará uma consulta pública para o assentamento de famílias que vivem em área de risco.

O debate vai acontecer a partir das 18h desta quarta-feira (4) na Praça da Paz, ao lado do Ginásio de Esportes Governador José Richa. Atuarão como mediadores da consulta pública o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o Município de Guaratuba.

De acordo com o edital, os moradores das áreas de risco ou de potencial lesão ambiental poderão participar de um projeto de moradias populares. Um dos locais é o loteamento Castel Novo, que está sendo regularizado depois de décadas.

Moradias – A Prefeitura também está convocando para o mesmo evento as pessoas que se cadastraram na Secretaria Municipal de Bem Estar e Promoção Social com a finalidade de participação no Projeto de Moradias Populares. Na ocasião, elas deverão assinar o termo de adesão. Novos interessados também terão a última oportunidade se inscrever no projeto nesta quarta-feira.

Noite da Cidadania – Ainda, nesta mesma data e local será realizada a “Noite da Cidadania”, onde serão oferecidos gratuitamente atendimentos nas áreas de saúde, programas sociais, orientação jurídica, atividades recreativas e esportivas.

Regularização fundiária – Em entrevista publicada no dia 23 de maio no jornal “Notícias de Guaratuba”, a prefeita Evani Justus informou que neste mês de junho acontecem as primeiras audiências públicas para entrega dos títulos de propriedade do programa de regularização fundiária iniciada no primeiro ano de sua primeira gestão, em 2009.

– Os interessados já podem consultar, na Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos e da Segurança Pública, na rua Dr. João Cândido, 485, as cópias dos seguintes documentos: ata da audiência Pública realizada em 09/03/2012; relatórios dos mapeamentos das áreas de risco do Município; o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por RAT Incorporações e Empreendimentos Ltda; o Instituto Ambiental do Paraná (IAP); a homologação judicial do TAC;.

– Para fins de novos cadastros é necessário apresentar documentos pessoais (RG ou certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento) de todos os membros da família, inclusive de filhos menores, além de comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.) e comprovante de renda (caso tenha registro em CTPS).

Governo federal quer 42 escolas do Litoral do Paraná em tempo integral

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 30 de junho o prazo para adesão ao Mais Educação, estratégia do governo federal para implantar a educação integral.

O programa atende escolas onde a maioria dos alunos são beneficiários do Bolsa Família.Com a educação integral, os estudantes têm acompanhamento pedagógico e participam de atividades complementares que reforçam a aprendizagem. Aulas de educação ambiental, atividades nas áreas de esporte, lazer, cultura, artes, direitos humanos e inclusão digital são algumas das opções que podem ser oferecidas pelas escolas aos alunos.

O objetivo do governo em 2014 é garantir a continuidade da educação integral nas escolas atendidas – que apresentam grande número de estudantes em situação de vulnerabilidade social – e estimular a adesão de outras 17 mil escolas com o mesmo perfil.

No Paraná foram 1.122 escolas em 2013. O governo quer manter as adesões e atrair mais 418. No litoral paranaense, são apenas 9 escolas. O governo federal busca a adesão das 42 escolas que tem mais da metade de alunos no Bolsa Família.

Os números demonstram a precariedade social da região. O município com mais escolas enquadradas na situação é Antonina, com 14. Morretes tem 8. Guaraqueçaba e Guaratuba, 6 cada. Paranaguá, 5. Matinhos, 2. E Pontal do Paraná, 1.

Das 9 escolas que já participam do programa, 4 são de Morretes, 2 de Antonina, 2 de Paranaguá e 1 de Matinhos. Guaraqueçaba, Guaratuba e Pontal do Paraná não têm nenhuma.

“A adesão é importante para que o poder público possa dar continuidade à implementação da educação integral, de forma que ela se torne uma política pública permanente”, afirmou a coordenadora geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo. Ela lembra que a parceria entre o MDS e o Ministério da Educação permite a integração dos programas Bolsa Família e Mais Educação, além de fortalecer as políticas sociais voltadas para a população de baixa renda.

Bolsa Família – Os gestores do Bolsa Família nas prefeituras podem contatar as secretarias estaduais ou municipais de educação para garantir que o programa seja implantado nas escolas com maioria de beneficiários do programa de transferência de renda. “Esse contato é importante para sensibilizar os gestores sobre a importância da inclusão de todas as escolas, uma vez que elas têm, em seu público, estudantes em situação de maior vulnerabilidade social”, reforça Juliana.

Adesão – Para aderir ao Mais Educação, as escolas públicas devem realizar o cadastramento noSistema do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Interativo.