Câmara de Guaratuba aprova Mais Médicos e adia diversas votações
Segunda votação do projeto da folga no dia do aniversário dos servidores foi adiada para segunda-feira (24)
Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (17), em primeira votação, a adesão do município ao Programa Mais Médicos.
Foram dois projetos de lei da prefeita Evani Justus que ainda deverão ser votados na próxima sessão, segunda-feira (24) e que têm efeito retroativo ao início de março. O PL 1.346 altera a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual para incluir o programa no orçamento do município. A PL 1.347 promove a adesão aos Mais Médicos e estabelece a contrapartida do município que é a concessão de auxílios moradia e alimentação aos profissionais.
Votações – Também foram aprovados, por unanimidade, três projetos de lei dos vereadores. O PL 551, do vereador Artur Santos, institui a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo ou prolongado para pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda e idosos com dificuldade de locomoção foi aprovado em segunda votação e segue para sanção da prefeita.
O PL 558, do vereador Sergio Braga, denomina via pública no Brejatuba de “Travessa Michel Olegário Mota”; o PL 559, do vereador Artur Santos, denomina via no Jardim Estoril de “Travessa Pedro Leonel Caetano Jorge”. Os dois projetos foram colocados na Ordem do Dia por pedido de Sergio Braga. Desta forma, na mesma sessão, eles foram aprovados em primeira votação logo em seguida à aprovação dos pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Ambos terão de ser votados mais uma vez.
Também foram aprovadas diversas proposições dos vereadores que solicitam obras em ruas e limpeza de valetas. Foi aprovado ainda um requerimento, de Oliveira, que solicita informações da prefeitura sobre os terrenos enquadrados como de “proteção ambiental”.
Pedidos de vistas
Os demais projetos que estavam na Ordem do Dia tiveram as votações adiadas por pedidos de vistas para análise. Sérgio Braga pediu vistas do PL 557, do vereador Itamar Junior, que concede descanso remunerado para os servidores do município e do legislativo no dia do aniversário. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na semana passada. Antes do pedido de vistas, o vereador Maurício Lense disse que havia mudado de opinião e declarou que votará contra. Lense alegou que o benefício para os funcionários representará um gasto injustificável.
Itamar Junior explicou que seu projeto não vai gerar nenhum gasto e ainda servir como incentivo ao aumento da produtividade. O vereador Juarez Galego (DEM) lembra que o benefício vem justamente compensar o desconto determinado pela Justiça de um dia de salário como contribuição sindical. Outros vereadores já anteciparam que vão votar a favor do benefício.
Braga também pediu vistas de dois projetos que seriam votados pela primeira vez: o PL 552, do presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, regulamenta a instalação das antenas de telefonia celular; e o PL 553, também de Oliveira, que cria a coleta seletiva de lixo tecnológico. O vereador justificou os pedidos com o argumento de que esteva ausente da Câmara durante duas semanas para cuidar da saúde da sogra e por isto não conhecia os projetos.
No embalo dos pedidos de Braga, Laudi Carlos de Santi “Tato” pediu vistas do PL 555, do vereador Almir Troyner, que obriga supermercados e bancos a fornecerem cadeiras de rodas para pessoas com necessidades de locomoção. Itamar Junior respondeu com um pedido de vistas de um projeto de Sergio Braga (PL 554), que propõe a construção do Marco Zero da cidade.
Todos os projetos devem ser devolvidos em cinco dias úteis e deverão ser votados na próxima sessão.
Plano Diretor – No início da sessão, a Câmara concedeu espaço para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba (Acig), Vilmar Faria Silva, fazer um relato sobre a homologação do Plano Diretor de Guaratuba, na quarta-feira (11), no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral (Colit). O empresário destacou que o município já está promovendo a revisão do Plano e que as mudanças deverão ser aprovadas pelos vereadores.
Mais informações no site – Ao final da sessão, Oliveira anunciou que a partir da próxima semana, o site oficial da Câmara vai divulgar todas as proposições e requerimentos votados e também a íntegra de todos os projetos de lei que estão tramitando na Câmara.
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