Governo pagará a conta do pedágio
Proposta pretende cobrir prejuízos de empresas do sistema rodoviário
Negociações entre o governo e as concessionárias do sistema estadual de pedágios, iniciadas em 2011, devem ser resolvidas em subsídios de verba pública para cobrir o prejuízo de duas empresas
As negociações entre o governo e as concessionárias do sistema estadual de pedágios, iniciadas em 2011, devem ser resolvidas em subsídios de verba pública para cobrir o prejuízo de duas empresas. Segundo a proposta de acordo, o governo do Paraná deve assumir os prejuízos da Ecovia e da Econorte. Outras duas concessionárias receberam financiamento a mais e devem ter suas tarifas revistas.
Para a Viapar e a Caminhos do Paraná, o ponto principal a ser revisto é o abandono dos projetos de obras de duplicação de trechos rodoviários, que continuaram sendo computados entre as despesas. Após as negociações, a previsão é de uma queda de até 20% no valor das tarifas de pedágio nos trechos.
No caso da Econorte, o acordo prévio está em processo de análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde os magistrados determinarão a legalidade e a adequação da proposta. Segundo o texto, a falta de reajustes por um longo período de tempo demandaria subsídios para a reposição de prejuízos. Frente a estes custos, a decisão do governo estadual foi a injeção de verbas públicas para subsidiar os prejuízos das concessionárias.
Durante o processo de avaliação, a decisão ainda pode ser revista. A expectativa é de que o texto ainda seja revisitado por representantes do governo e das concessionárias até sua aprovação.
Os acordos do governo estadual com as concessionárias do sistema de pedágios do Paraná devem ser aprovados pelo governo federal e pela população do estado, por meio de audiências públicas. As negociações acontecem desde 2011, e a previsão é que não sejam concluídas antes das eleições de outubro. Até o momento, os avanços concretos das negociações se aplicam à construção de pista dupla nos trechos da rodovia entre os municípios de Medianeira e Matelândia, Piraí do Sul e Jaguariaíva, e Ponta Grossa e Apucarana.
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